Tag lei penal

Tag: lei penal

Reequilibrio economico financeiro do contrato

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Quais as consequências da Lei Eusébio de Queirós no Brasil?

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De acordo com a Lei 10.436/2002 entende-se Libras como

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Quando foi criado a primeira lei de acidente do trabalho no Brasil?

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Quando o locatário perde o direito de preferência?

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Como estrangeiros podem se tornar residentes permanentes no Brasil?

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Órgãos e entidades públicas não podem ser multados pelo descumprimento da lgpd.

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De acordo com a lei geral de proteção de dados (lgpd), quem é o controlador? escolha uma opção:

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3 segundo o autor, o que pode produzir nos seres huma-nos um interesse pela lei moral?

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O que muda na nova Lei de recuperação judicial?

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Como é dividido o direito da propriedade intelectual?

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Quais os requisitos para a produção antecipada de provas no processo penal?

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O que diz a lei sobre religião em 2003?

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São características da responsabilidade civil e penal respectivamente?

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O que é Enem no Sisu?

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Que nome é dado à região do espaço ao redor de um ímã onde ocorrem as interações magnéticas?

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É atribuição do Ministério Público promover privativamente a ação penal pública na forma da lei?

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É cabível ação rescisória para rescindir os efeitos de sentença transitada em julgado quando a decisão violar literal disposição de lei ou de Súmula dos tribunais superiores?

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Quais foram as leis que exploravam os colonos americanos?

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O que é a exceção da prescrição?

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Quando as pessoas surdas passaram a ser consideradas pela lei neste cenário relacione as colunas corretamente?

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Quanto tempo Moisés passou no Monte Sinai até receber as Tábuas da Lei?

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Qual e a lei de formação dessa função F x x 7 F x 5x 2 F x 12x 5 F x x 2 F x 2x 5?

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Quanto ao princípio da saisine que significa a transmissão dos bens da herança aos herdeiros legítimos e testamentários podemos afirmar que?

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No ano de 1971, a universidade aberta britânica é fundada.

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Como é chamada a lei que regula a vida dos moradores do edifício em condomínio?

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Pode cobrar taxa para trancar matrícula?

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Qual foi o erro cometido por Lamarck em sua teoria?

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Quando ocorre o aditamento da denúncia?

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Sobre os princípios que regem os recursos no âmbito processual penal pode se afirmar que

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O que foi a Lei de cercamento e qual a consequência dela para a Revolução Industrial?

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Quando o comodatário não devolve o bem o que o comodante pode fazer?

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Quais os critérios para que se possa ser autor de uma ação nos Juizados Especiais Cíveis?

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Quanto à retroatividade da lei penal benéfica é correto afirmar que?

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Quais os principais fatores que impulsionaram o milagre econômico brasileiro?

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Como descobrir o tipo de ação penal de um determinado crime?

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Porque o Ato Institucional número 5 foi considerado o mais duro do regime militar no Brasil?

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Quem é o responsável pela conservação e restauração de imóvel tombado?

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A lei de conservação da carga elétrica pode ser enunciada como segue

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Quanto às empresas que são sujeitos passíveis de responsabilização pela lei brasileira anticorrupção?

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Quanto as punições aplicadas as pessoas jurídicas que incorrerem em atos de corrupção?

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Qual a relação entre pressão e volume em uma transformação isotérmica?

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Quais foram as mudanças ocorridas após a Lei Eusébio de Queirós no Brasil?

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Qual a importância da Lei Eusébio de Queiroz para a industrialização nacional?

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Fundação pública de direito privado integram a Administração Indireta

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Quais foram as conquistas com a Oitava Conferência Nacional de Saúde?

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Qual é a lei que aplicamos para definir o sentido do campo magnético?

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O que é convolação no direito

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É cabível controle de constitucionalidade de ato normativo em face da Lei Orgânica do Distrito Federal?

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Quais são os equipamentos básicos usados pelos atletas para poder jogar uma partida oficial?

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E se fosse derrogação seria a mesma coisa por quê

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Quais foram as principais características do Segundo Reinado no Brasil?

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Quais os fatores que regulam a frequência cardíaca durante o exercício?

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Quais são os casos em que se pode usar a arbitragem?

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Quando no processo penal as provas derivadas das ilícitas poderão ser admitidas responda conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada e suas limitações?

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Quando será concedida a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?

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Quanto à finalidade da pena Três são as teorias que explicam a sua aplicabilidade quais são elas e qual delas é adotada como regra pelo nosso Código Penal?

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A lei 10.639 e a luta dos movimentos sociais respaldam as ações do professor.

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É uma atribuição do Professor no programa ensino integral incentivar É apoiar as atividades de Protagonsimo juvenil na forma da Lei?

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Quantos elétrons devem ser recebidos por um corpo para que ele adquira carga Q 4 8 10 5c sendo que a carga elementar e 1 6 10 19?

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Em qual Constituição Federal o racismo foi considerado crime a 1824?

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É um procedimento no qual as partes escolhem um terceiro estranho para decidir sobre um conflito?

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Qual a função do artigo 4 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro?

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É permitida pela Lei 8.245 91 a exigência de mais de uma garantia nos contrato de locação?

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O que acontece em um condutor elétrico quando o mesmo fica submetido a uma ddp?

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Lei de formação da sequência 1, 3, 6, 10, 15

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Quais as principais leis e normas que regem a Contabilidade Pública?

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O que tange o artigo 178 da Lei 6404 76 sobre o balanço patrimonial?

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Quais foram as leis elaboradas por Lamarck para explicar a evolução biológicas das espécies?

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O que diz a Lei de Diretrizes e Bases 9394 96?

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De acordo com a Lei 9.605/98 o agente que ardilosamente provoca incêndio em floresta comete

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Quem impôs sua vontade fez a sua lei derrubou o governo de Washington Luís em 1832 venceu a Revolução?

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Qual a diferença entre processos endotérmicos é exotérmicos Cite dois exemplos do Dia

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Como reconhecer os processos endotérmicos e Exotérmicos em equações?

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Quanto à responsabilidade penal ambiental o Art 14 da Lei nº 9605 98 traz circunstâncias que atenuam a pena assinale a alternativa incorreta quanto a atenuante?

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O que significa uma empresa SA?

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É aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves?

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A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro

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No que tange a lei penal no tempo analise as alternativas e assinale a correta

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Para quem a Lei 10.406 assegura tratamento favorecido e diferenciado qual foi esse tratamento?

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Lei interrupção da gravidez 2022

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Quando aumenta a renda do consumidor diminui a quantidade demandada do bem ou serviço considerado?

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É permitida a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada à lei ordinária?

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O que é e para que serve a lei de exercício profissional da enfermagem?

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Porque de acordo com a lei de Newton não seria possível utilizar uma aeronave dotada de hélices no espaço?

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Qual das seguintes situações não está relacionada com a 3ª lei de Newton?

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Qual a fórmula do imperativo categórico de Kant?

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Qual a diferença entre benefício previdenciário e benefício assistencial?

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Quem são aqueles que integram a Administração Pública indireta a quem não se aplica a previsão do art 37 6º?

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O brasil reconheceu a língua brasileira de sinais Libras por meio da lei

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Foi criado por lei federal para o controle de emissão de poluentes por veículos automotores

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Quais situações o estrangeiro está impedido de atuar?

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O que diz a lei da gravitação universal de Newton Cite dois exemplos que podemos observar essa lei?

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Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo

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No tocante a responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental

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De acordo com a lei 8080/90, como é a participação do sistema privado no sus.

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Que estabelece a Lei 10639 2003 posteriormente alterada pela 11.645 2008?

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Como eletrizar um corpo neutro por indução?

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Violado um direito nasce para o seu titular uma pretensão a qual se sujeita contudo a prescrição

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É considerada absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção?

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